Ação coletiva pede a anulação do concurso da Polícia Militar de Alagoas

Certame é alvo de uma suspeita de fraude. Uma pessoa foi presa

Uma ação judicial coletiva pede a suspensão do concurso e a anulação das provas do concurso da Polícia Militar de Alagoas. Há suspeita de fraude na realização das provas objetivas do certame. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil. Essa ação foi protocolada na segunda-feira (13) por alguns dos candidatos, contra o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador do concurso, e também contra o secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques, que está sendo acusado de omissão. Em nota, a Seplag informou que aguarda o posicionamento do magistrado quanto à ação judicial e reforça que, conforme repassado pela Polícia Civil de Alagoas, até o momento, não há nada de concreto sobre o suposto esquema de fraude no concurso público da Polícia Militar do Estado. O órgão segue dizendo que assim que houver qualquer deliberação oficial sobre o caso, tornará público a todos os candidatos. A Secretaria ressalta que está atenta e vem acompanhando de perto todas as tratativas relacionadas ao certame, no intuito de assegurar a sua lisura e, também, de garantir que o melhor quadro de candidatos seja, de fato, selecionado para apoiar o desenvolvimento do estado de Alagoas.

Motivação A ação é justificada pelos indícios de fraude e também na prisão de um homem que foi aprovado na primeira etapa do concurso, que possui ficha criminal e não concluiu o ensino fundamental, contrariando o que diz o edital do certame. "O Autor Popular pleiteará a este Juízo que conceda, em sede de tutela de urgência, (...) que suspenda o prosseguimento do concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Soldado Combatente da Polícia Militar do Estado de Alagoas até decisão de mérito, já que, o simples risco de entrar na instituição candidato ligado ao crime organizado não pode ser suportado", diz um trecho da ação. Os autores pedem a suspensão imediata do andamento do concurso, até que a Justiça decida pela anulação do concurso e rescisão do contrato com a Cebraspe ou pela reaplicação das provas pelo Cebraspe. Também é pedida uma multa de R$ 3 milhões por danos morais coletivos. Investigação A Polícia Civil está investigando essa suspeita de fraude. O delegado Gustavo Xavier, que comanda o inquérito, informou que foram apreendidos uma prova e celulares com um suspeito no último fim de semana. A Cebraspe se pronunciou em nota afirmando que os candidatos que forem flagrados em qualquer tipo de fraude ao certame, terão as provas anuladas e serão eliminados. "Informa, ainda, que, conforme o edital do certame da Polícia Militar do Estado de Alagoas (PMAL), se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será eliminado do concurso público", diz um trecho da nota. O comunicado diz ainda que os procedimentos de segurança não se limitam ao momento de aplicação das provas e abrangem todas as etapas do certame. Assim, é possível a identificação e a eliminação de pessoas que possam ter se utilizado de meios ilegais mesmo após a aplicação das provas. O Cebraspe ressaltou também que está à disposição das autoridades policiais para auxiliar nas investigações do caso.