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Ação da CGJAL levará serviços de cidadania à população do Sertão

Combate ao sub-registro é o objetivo da campanha “Registro para todos”, que ocorrerá em Delmiro Gouveia; entre outros serviços, ação vai ofertar a emissão de oito tipos de documentos e vacinação

Foto: Reprodução

Com o intuito de garantir acesso à documentação civil básica aos sertanejos de Alagoas, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL) realizará a campanha “Registro para todos”, em Delmiro Gouveia, nos dias 9 e 10 de agosto, e vai conceder, gratuitamente, a emissão de oito tipos de documentos. A ação vai ocorrer na quadra esportiva da Escola Afrânio Lages, no bairro Cohab Velha, das 8h às 17h.


Além do registro civil de nascimento e RG, outros serviços gratuitos serão oferecidos: segunda via de certidão de casamento e de óbito, emissão de carteira de trabalho, inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), cadastro e emissão do cartão do SUS (Sistema Único de Saúde) e vacinação para adultos e crianças.


Para a emissão da primeira certidão de nascimento, é importante que o cidadão esteja munido de, pelo menos, um documento que ateste sua identidade, como certidão de batismo (batistério), por exemplo. O interessado deverá prestar informações, como hora, dia, mês, ano e lugar de seu nascimento, além do nome e sobrenome dos pais e avós, e deve estar acompanhado de duas testemunhas.


Em casos de solicitantes menores de doze anos, será preciso apresentar a Declaração de Nascido Vivo – DNV, devidamente preenchida por um profissional da saúde ou parteira tradicional.


Para segundas vias de registro civil de nascimento, é fundamental apresentar apenas a carteira de identidade ou cópia da última certidão. Já em relação à segunda via de casamento, se faz necessário a cópia da última certidão ou informações quanto ao cartório extrajudicial que expediu o documento.


Para a emissão da segunda via da certidão de óbito, é preciso levar a declaração de óbito e alguma documentação do falecido ou informar a data exata do falecimento. Segue abaixo a lista com as principais informações para emissão dos respectivos documentos:


Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS

Comparecer com a carteira de identidade (RG).


Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Apresentar cópia da certidão de nascimento ou certidão de casamento.

Carteira de Identidade (RG)

Certidão de nascimento ou casamento, original ou cópia autenticada;

CPF regularizado junto à Receita Federal;

Caso os interessados desejem acrescentar outras informações, levar os seguintes documentos originais: PIS, CNH, Carteira de Trabalho, e informar o tipo sanguíneo.


Inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programa Sociais)

Certidão de nascimento ou casamento;

CPF;

Carteira de Identidade 9RG);

Título de eleitor;

Carteira de trabalho;

Declaração escolar de crianças e jovens de 4 a 18 anos de idade;

Comprovante de residência, preferencialmente de energia elétrica.


Emissão de cartão do SUS

Carteira de Identidade (RG);

CPF;

Comprovante de residência.


A Secretaria de Saúde de Delmiro Gouveia irá ofertar: Emissão de Carteira do SUS; Vacina de Hepatite (adulto); Vacina de tétano (adulto); Vacina de covid -19 (adulto); Vacina de influenza (adulto e criança). É de suma importância comparecer com cartão de vacinação.


REGISTRO PARA TODOS

O “Registro para todos” é um projeto da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) que tem o intuito ofertar cidadania aos alagoanos que estão em situação de vulnerabilidade social. A ideia surgiu após a realização da campanha “Registre-se!”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que emitiu mais de 800 certidões em Maceió, em maio deste ano.


No Sertão, os colaboradores serão as serventias extrajudiciais com atribuição de registro civil de pessoas naturais dos município de Delmiro Gouveia, Piranhas, Mata Grande, Água Branca, Olho D'Água do Casado, Pariconha, Inhapi e Canapi; Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas, Instituto de Identificação, Receita Federal, além das secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Infância e Juventude e de Saúde de Delmiro Gouveia.

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