Alagoas revoga Lei Seca e libera venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição

Bares, restaurantes, hotéis e ambulantes poderão comercializar bebidas normalmente

Foto: Reprodução

O Governo de Alagoas revogou a proibição da venda de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para este domingo (4). Com a decisão, bares, restaurantes, hotéis, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes estão autorizados a comercializar bebidas alcoólicas normalmente no dia da votação.

A mudança foi oficializada por meio da Portaria nº 1.163/2026, assinada pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Flávio Saraiva da Silva, nesta quarta-feira (30), e publicada no Diário Oficial do Estado. O novo ato revoga a Portaria nº 1.138/2026, publicada em 25 de setembro, que havia estabelecido a restrição para o dia da eleição.

Na justificativa, a Secretaria de Segurança Pública aponta uma reavaliação do cenário de segurança para o pleito, considerando a dinâmica das eleições e a necessidade de assegurar a normalidade social e o pleno exercício da cidadania.

O documento também menciona os princípios da razoabilidade e do interesse público como fundamentos para a mudança nas regras inicialmente estabelecidas.

A decisão foi encaminhada para conhecimento e providências às polícias Civil e Militar de Alagoas, à Superintendência da Polícia Federal no estado e à Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social de Maceió.

Também foram comunicados o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Alagoas (SHRBS-AL) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-AL), entidades que representam o setor de hospedagem, bares e gastronomia.