ALE aprova uso de canetas emagrecedoras pelo SUS em Alagoas; veja como vai funcionar!

Projeto estabelece critérios para acesso aos medicamentos destinados a pacientes com diabetes tipo 2 e obesidade

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A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (18), um projeto que prevê o fornecimento gratuito de medicamentos derivados de tirzepatida e semaglutida. A proposta institui uma política estadual para disponibilizar os medicamentos a pacientes com diabetes tipo 2 e obesidade graus 2 ou 3, mediante comprovação clínica.

De autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), o projeto de lei ordinária nº 1109/2024 estabelece critérios para que os pacientes tenham acesso ao tratamento.

Entre as exigências está o atendimento aos critérios definidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além da utilização do Cartão Nacional de Saúde, o Cartão SUS.

O paciente também deverá apresentar prescrição médica e laudo que justifique a necessidade do tratamento. A proposta exige ainda a comprovação de insuficiência financeira para a compra dos medicamentos, conforme previsto no artigo 2º do projeto.

A matéria foi uma das 23 propostas analisadas pelos deputados durante a sessão ordinária desta terça (18).