Após alerta do TCU, Delmiro anula licitação de obras escolares

Tribunal apontou falhas no agrupamento dos serviços e considerou procedente representação

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A Prefeitura de Delmiro Gouveia anulou uma licitação para a realização de obras em escolas do município após o Tribunal de Contas da União (TCU) identificar problemas na forma como os serviços foram agrupados. O caso foi analisado pelo Plenário da Corte, que considerou procedente, por unanimidade, a representação apresentada contra o processo licitatório. As informações foram publicadas pelo Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28.

A Concorrência nº 4/2026 previa a contratação de uma empresa de engenharia para executar 12 intervenções, divididas em três blocos de serviços. Apesar de envolver diferentes obras, a Prefeitura decidiu reunir tudo em um único lote.

Esse foi justamente o principal ponto questionado no TCU. Para o Tribunal, a administração municipal não apresentou justificativas suficientes para demonstrar por que as obras precisariam ser contratadas juntas, em vez de permitir a divisão dos serviços.

Segundo a decisão, a Prefeitura apresentou uma justificativa considerada genérica e não demonstrou, por meio de estudos, que separar as obras seria inviável ou provocaria prejuízos para o município.

Durante a análise do caso, técnicos do TCU e representantes da Prefeitura discutiram os problemas encontrados na licitação. Diante dos questionamentos, o próprio município decidiu cancelar a concorrência e refazer o planejamento da contratação.

Como a licitação foi anulada antes da conclusão do processo no Tribunal, o TCU entendeu que não era mais necessário adotar uma medida para suspender o certame nem determinar outras correções à Prefeitura.

Isso, porém, não afastou os problemas encontrados. No Acórdão nº 2174/2026, o Plenário do TCU considerou procedente a representação que questionava a licitação.

O processo teve como relator o ministro Jhonatan de Jesus. Como a Prefeitura já havia cancelado o procedimento e informado que faria um novo planejamento para as obras, o TCU determinou o arquivamento do caso.