Aprovada lei que dá redução e isenção no IPVA em Alagoas

Lei foi aprovada hoje e motivada por inadimplência provocada pela pandemia

Foto: Ilustrativa

Os donos de veículos em Alagoas vão ter redução de 10% no valor do IPVA (imposto sobre propriedade de veículos automotores), cobrado anualmente.

Além disso, vão contar também com isenção de multas e juros, na liquidação do imposto – para quem está com o tributo em atraso.

Os benefícios serão concedidos com a lei estadual pela Assembleia Legislativa, aprovada na sessão desta quinta-feira (27).

De acordo com a página eletrônica da Assembleia, “o projeto de lei nº 533/2021, que dispõe sobre a remissão de débito de IPVA com redução do respectivo imposto e dispensa total de multa e juros” vai permitir que os donos de veículos regularizem sua situação em relação ao tributo, que é de âmbito estadual.

Mas, para obter os benefícios, os donos de veículos terão que quitar de uma só vez: “para aplicação das reduções, os débitos de IPVA gerados até 31 de dezembro de 2020 deverão ser liquidados em parcela única” – diz a matéria no portal da Assembleia.

A justificativa para apresentação do projeto de lei, encaminhado pelo governo, é o alto índice de inadimplência no IPVA, causado pela pandemia. *Com informações do Acta.