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Wellington Santos

Aprovado em 1º turno PL de Fátima Canuto que propõe reserva de vaga de emprego para estudantes

As vagas atendem aos que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho, independentemente da idade, e apresentem o melhor desempenho escolar

Ampliar a geração de emprego e renda em Alagoas e garantir que os jovens se mantenham na escola é uma das prioridades do mandato da deputada estadual Fátima Canuto. Nesta quarta-feira (9), a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei de autoria da parlamentar que viabiliza o ingresso de estudantes do Ensino Médio da Rede Pública no mercado de trabalho. Conforme o PL, empresas que recebem incentivos fiscais e locacionais por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado (Prodesin) devem reservar até 30% das vagas para o primeiro emprego de estudantes.


Segundo Fátima Canuto, além de gerar empregos, o Projeto de Lei vai incentivar a conclusão do ensino médio. “A desigualdade social interfere na oportunidade de educação e, consequentemente, nas oportunidades profissionais dos jovens. A educação e o acesso à vagas no concorrido mercado de trabalho devem andar lado a lado, possibilitando cada vez mais oportunidades para os alagoanos”, afirmou a deputada, salientando que a proposta também busca atrair novas empresas ao Prodesin e criar empregos diretos e indiretos em todo o estado.


As vagas atendem aos que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho, independentemente da idade, e apresentem o melhor desempenho escolar. Ainda conforme o PL, o encaminhamento dos cadastros atualizados para as empresas devem ser realizados pela Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas, quando requisitados.


O Prodesin atua por meio da redução de desonerações no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e tem sido uma ferramenta importante na política de desenvolvimento econômico e atração de indústrias e empreendimentos para o estado.

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