Assembleia de AL aprova reposição salarial e reestruturação de carreiras do funcionalismo público

No total, 20 projetos foram aprovados, contemplando 16 mil servidores de 26 categorias. Matérias seguem para sanção do governador Renan Filho.

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Vinte projetos de lei que tratam da reestruturação das carreiras e revisão salarial dos servidores públicos de Alagoas foram aprovados pelos parlamentares em sessão da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL) desta quarta-feira (16). A decisão contempla 16 mil servidores de 26 categorias de níveis elementar, médio e superior.

As matérias foram aprovadas em segunda votação e agora seguem para sanção do governador Renan Filho. Para que os servidores possam usufruir dos benefícios ainda este ano, as matérias precisam ser sancionadas até o dia 2 de abril próximo.

Os projetos de lei de autoria do governo do Estado já tinham recebido pareceres favoráveis nas comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e Finanças e de Administração da Casa.

Este é o maior pacote de reforma administrativa já feita pelo estado desde a promulgação da Constituição alagoana, em 1989.

Confira, abaixo, os projetos aprovados:

- Concessão de bolsa qualificação para os servidores da Perícia Oficial do Estado de Alagoas;

- Reajuste dos subsídios dos profissionais do magistério público estadual;

- Reestruturação da carreira dos profissionais de nível superior do estado de Alagoas;

- Alteração da lei estadual nº 6.251/2001, que dispõe sobre a criação da carreira dos profissionais de nível elementar do estado de Alagoas;

- Reestruturação da carreira dos profissionais de nível médio do estado de Alagoas;

- Reestruturação da carreira de médico, no âmbito da administração direta, autárquica e funcional do estado de Alagoas;

- Reestruturação da carreira dos profissionais de Engenharia e Arquitetura do serviço civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas;

- Reestruturação da carreira dos profissionais do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL);

- Reestruturação da carreira dos profissionais do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral);

- Reestruturação da carrreira de assistência à saúde do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas;

- Reestruturação da carreira dos profissionais da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal);

- Reestruturação da carreira dos profissionais do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA);

- Reestruturação da carreira dos profissionais de Economia do serviço civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas;

- Estruturação do plano de cargos, carreiras e subsídios do magistério superior da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal);

- Reestruturação da carreira dos profissionais de nível superior, médio e elementar da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal);

- Reestruturação da carreira dos profissionais do Instituto Zumbi dos Palmares (IZP);

- Revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas;

- Alteração da lei estadual nº 6.285/2002, que instituiu a lei orgânica do grupo ocupacional de tributação e finanças e estabeleceu o seu regime jurídico;

- Reestruturação das carreiras de técnico superior da Saúde, nos regimes de trabalho normal, urgência e emergência do serviço civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas

- Estrutura as carreiras de técnico superior de apoio à saúde, assistente de serviços de apoio à saúde e auxiliar de serviços de apoio à saúde;

- Estrutura da carreira dos delegados de Polícia Civil do Estado de Alagoas;

- Concessão de bolsa qualificação para os servidores da Perícia Oficial do Estado de Alagoas.