Atenção, Alagoas: fogos com estampido estão oficialmente proibidos em todo o estado

A lei prevê multas, apreensão dos produtos e outras sanções administrativas para quem descumprir as regras.

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Desde janeiro de 2026, entrou em vigor a Lei Estadual nº 9.146/2024, que proíbe o uso, a soltura, a venda, o transporte e o armazenamento de fogos de artifício com barulho, tanto em locais públicos quanto privados.

A legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas e sancionada pelo governador Paulo Dantas, permitindo agora apenas fogos de efeito visual, sem emissão de som.

A lei prevê multas, apreensão dos produtos e outras sanções administrativas para quem descumprir as regras.

A medida busca proteger a saúde pública, garantir mais inclusão para pessoas com deficiência, além de reduzir impactos em idosos, crianças, pessoas com TEA e animais, frequentemente afetados pelo barulho excessivo.

A mudança altera a forma de celebrar datas festivas no estado e marca um novo momento no combate à poluição sonora em Alagoas.