Matéria teve aprovação por unanimidade na primeira votação, mas por se tratar de emenda à LO, é necessária uma segunda votação para aprovação plena
A Câmara Municipal de Delmiro Gouveia iniciou a votação de uma emenda à Lei Orgânica do município que aumentará o número de vereadores a partir da próxima legislatura.
Na sessão ordinária dessa quinta-feira (23), os vereadores contemplaram o texto já com pareceres favoráveis das comissões e aprovaram por unanimidade em primeira votação. A expectativa é de que a matéria volte ao plenário na próxima semana, quando os edis farão a segunda votação, necessária em projetos de emenda à LO.
O aumento valerá a partir da legislatura 2025-2028. A Constituição Federal prevê o máximo de 15 parlamentares no Legislativo para a quantidade de habitantes de uma cidade do porte de Delmiro Gouveia, que hoje tem cerca de 52 mil moradores, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE – 2021).
Porém a mesa diretora da câmara de Delmiro achou por bem acrescentar mais dois parlamentares, somando aos 11 que já exercem a função, o município terá 13 vereadores.
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