Cidade de Maravilha decreta emergência por falta de água no Sertão

Decreto Nº 054 foi assinado pelo prefeito Antônio Jorge Rodrigues na quinta

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Maravilha decretou Situação de Emergência em todo o município devido à estiagem que afeta o acesso à água para consumo humano. O Decreto Nº 054 foi assinado pelo prefeito Antônio Jorge Rodrigues na quinta-feira, 6, com validade de 180 dias, após parecer da Defesa Civil que classificou o evento como nível II.

O ato autoriza agentes da Defesa Civil e autoridades a entrar em imóveis para oferecer socorro ou determinar evacuações quando houver risco. O uso de propriedades particulares poderá ocorrer para atendimento da crise, com pagamento de indenização caso aconteçam danos.

O texto permite ainda processos de desapropriação em locais de risco e dispensa licitação para contratar serviços e adquirir produtos ligados ao enfrentamento da situação, desde que os contratos não ultrapassem 12 meses. O objetivo é acelerar medidas para garantir abastecimento.

O decreto será enviado aos governos estadual e federal para pedido de apoio e recursos. A publicação ocorreu no Diário Oficial da Associação dos Municípios Alagoanos.