Contas do ex-prefeito de Água Branca, José Carlos de Carvalho, são aprovadas pelo TCE-AL

O relator votou pela emissão de parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a aprovação das contas, além de propor diversas recomendações para aperfeiçoamento da gestão municipal.

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Em sessão plenária realizada no dia 15 de abril de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) votou o processo TC 8054/2023, que analisou as contas do ex-prefeito de Água Branca, José Carlos de Carvalho, relativas ao exercício financeiro de 2022. O relator do caso, Conselheiro Rodrigo Siqueira Cavalcante, apresentou voto favorável à aprovação das contas, decisão posteriormente acatada pela maioria do Pleno.

Durante a leitura do relatório, o Conselheiro Rodrigo destacou que a Diretoria de Fiscalização Municipal analisou os documentos enviados, apontando inicialmente diversas irregularidades e recomendando a citação do gestor para apresentar defesa. Após a manifestação do ex-prefeito, a área técnica da Corte (Defafor) concluiu pela regularidade das contas.

Apesar da manifestação do Ministério Público, que manifestou-se pela rejeição das contas, o relator ponderou que, após a análise das justificativas apresentadas pela defesa, verificou-se que o percentual constitucional de gastos com educação foi, de fato, atingido, corrigindo erros de metodologia anteriormente identificados na auditoria. Segundo explicou o Conselheiro Rodrigo, quando considerados apenas os valores efetivamente empenhados, o município cumpriu o mínimo de 25% exigido na educação, chegando a 26,2%.

Diante disso, o relator votou pela emissão de parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a aprovação das contas, além de propor diversas recomendações para aperfeiçoamento da gestão municipal.

O voto do relator foi acompanhado pelos Conselheiros Otávio Lessa e Maria Cleide.

O processo agora segue para a Câmara Municipal de Água Branca, que decidirá, com base no parecer prévio do TCE-AL, pela aprovação ou não das contas do ex-prefeito.