Câmara aprova emenda que prevê castração química para pedófilos; texto segue agora para o Senado

Projeto de lei cria cadastro público com dados de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o PL 3976/20, que cria um cadastro público com dados de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Os parlamentares também aprovaram a inclusão de emenda que estabelece castração química para pedófilos.

A inclusão da emenda foi aprovada por 267 votos a 85. O governo orientou contra a proposta. Partidos, como PL e Novo, e Minoria orientaram a favor.

O PL agora segue para análise do Senado Federal que pode – ou não – alterar o texto que recebeu da Câmara.

O projeto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para criar um “cadastro de pedófilos”. A partir da condenação, os dados do réu, inclusive fotografia, serão disponibilizados por meio desse cadastro na rede mundial de computadores, sob a responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça.

A emenda, apresentada em plenário e incluída no texto, estabelece novos parágrafos à lei para aplicar a castração química cumulativamente às penas já previstas para os crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

O texto prevê que essa castração seja feita por meio de medicamentos que inibem a libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde e observando as contraindicações médicas.