Câmara de Água Branca revoga lei que concedia 13º salário e 1/3 de férias a vereadores

Revogação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios

Foto: Reprodução

A Câmara de Água Branca, revogou a Lei 716, de 04 de dezembro de 2019, aprovada na legislatura anterior, instituindo o pagamento de 13º salário e de 1/3 de férias para os vereadores do município.

A revogação da lei foi aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, em resolução publicada no Diário Oficial dos Municípios da última quinta-feira (14).

Os efeitos da revogação são retroativos a janeiro deste ano. Dessa forma, em dezembro os vereadores não irão receber nem mesmo o 13º proporcional aos seis primeiros meses de 2022.

Na justificativa do PL – de autoria da Mesa Diretora da Câmara - que dispõe sobre a revogação, a Mesa alega que “o pagamento do 13º aos vereadores, neste momento, é uma medida inoportuna, tendo em vista a crise econômica e o alto índice de desemprego que acomete os munícipes aguabranquenses”.

*Com informações do Cada Minuto.