Deixou de sacar o abono salarial do PIS/Pasep? Prazo termina sexta-feira (27); veja se você tem direito

Há R$ 218,9 milhões disponíveis. Profissionais podem sacar valores por meio de um requerimento

Termina sexta-feira (27) o prazo de saque do abono salarial PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022). Mais de 239 mil trabalhadores ainda podem retirar o benefício até o dia 27 de dezembro. Após essa data, os valores não sacados serão transferidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Neste caso, ainda será possível recuperar o valor, mas para isso será preciso fazer um requerimento ao Ministério do Trabalho e Emprego e esperar.

Por lei, o trabalhador tem cinco anos para resgatar o dinheiro, contados a partir do encerramento do calendário anual, sem a necessidade de determinação judicial, conforme estabelece o artigo 4º da Resolução 838 do Codefat, de setembro de 2019. Mas o requerimento se torna necessário quando o trabalhador perde o calendário regular.

Se a pessoa respeitar a data-limite de 27 de dezembro para retirada, no entanto, só precisará comparecer ao banco para o saque imediato, seja na Caixa Econômica Federal (trabalhadores da iniciativa privada) e no Banco do Brasil (para servidores públicos).

Valor

O abono salarial é um benefício anual, no valor de até um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412. Neste ano, o auxílio foi concedido para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que, em 2022, trabalharam por pelo menos 30 dias e receberam até dois salários mínimos.

O beneficiário também precisa estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, além do empregador ter fornecido os dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Passo a passo

No total, estão disponíveis para saque R$ 218,9 milhões, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Para quem perder o prazo, o valor pode ser resgatado seguindo os seguintes passos

Para o PIS (Programa de Integração Social), pago pela Caixa Econômica Federal

1.     Acesse o site da Caixa Econômica Federal: https://www.caixa.gov.br/

2.     No menu "Benefícios e Programas", selecione "PIS"

3.     Clique em "Consultar pagamento"

4.     Informe o número do NIS (PIS/Pasep), que pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS

5.     Informe a senha da internet. Caso não tenha, clique em "Cadastrar senha" e siga as instruções

6.     Após acessar o sistema, verifique se há valores disponíveis para saque

7.     Caso o saldo seja inferior ao salário mínimo, pode ser que não seja possível realizar o saque on-line. Nesse caso, será necessário entrar em contato com a central de atendimento da Caixa Econômica Federal para obter informações sobre como proceder com o saque

8.     Se o prazo foi extrapolado, o trabalhador deve entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego, por um destes meios: Alô Trabalho (Disque 158) e em uma a unidade regional do trabalho mais próxima da sua localidade, para realizar a solicitação junto à pasta.

Para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), pago pelo Banco do Brasil

1.     Acesse o site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/

2.     No menu, clique em "Acesse sua conta"

3.     Escolha a opção "Pasep"

4.     Informe o número de inscrição no Pasep, que pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na xarteira de trabalho ou no extrato do FGTS

5.     Informe sua senha de 8 dígitos. Se não tiver, clique em "Cadastrar senha" e siga as instruções

6.     Após acessar o sistema, verifique se há valores disponíveis para saque

7.     Caso o saldo seja inferior ao salário mínimo, pode ser que não seja possível realizar o saque on-line. Nesse caso, será necessário entrar em contato com a central de atendimento do Banco do Brasil para obter informações sobre como proceder com o saque

8.     Se o prazo foi extrapolado, o trabalhador deve entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego, por um destes meios: Alô Trabalho (Disque 158) e em uma a unidade regional do trabalho mais próxima da sua localidade, para realizar a solicitação junto à pasta.

Como verificar se tenho direito ao abono?

Para consultar se tem direito ao abono salarial, os trabalhadores podem acessar as informações na carteira de trabalho digital, no portal Gov.br e na central de teleatendimento Alô Trabalho (número 158), que funciona das 7h às 22h, de segunda-feira a sábado.:

Pagamento do PIS

O pagamento do abono do PIS pela Caixa é liberado automaticamente para aqueles que são clientes do banco, segundo o mês de aniversário do trabalhador.

Os trabalhadores que têm conta-corrente ou poupança na Caixa têm o crédito automático. Já os demais beneficiários recebem o valor na poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

No Caixa Tem, é possível pagar contas, realizar transferências, efetuar pagamentos em maquininhas e fazer compras utilizando o cartão de débito virtual.

Pagamento do Pasep

Os clientes do Banco do Brasil recebem o pagamento do Pasep diretamente em suas contas. Já os demais beneficiários precisam se dirigir a uma agência da instituição financeira para realizar o saque, apresentando um documento de identificação com foto.

Calendário 2025

Na última quarta-feira (dia 18), o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono de 2025. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, estima que R$ 30,7 bilhões sejam pagos a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores.

Os primeiros depósitos serão feitos no dia 17 de fevereiro e deverão seguir o cronograma (abaixo), de acordo com a data de nascimento para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos — o calendário foi unificado neste ano. Os beneficiários poderão retirar os valores até 29 de dezembro do ano que vem.

Mudanças no abono

O Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 54/2024 que trata do pacote de corte de gastos do governo. Entre as medidas aprovadas estão mudanças no abono salarial.

A mudança aprovada determina que o valor do abono do PIS/Pasep será corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a partir de 2026. O salário será pago ao trabalhador que tiver recebido dois salários mínimos do ano-base, que será 2023, o que equivale a R$ 2.640. O salário de acesso será reduzido até chegar a um salário mínimo e meio, o que, na previsão do governo, deve ocorrer em 2035.