Delmiro Gouveia cria Conselho e Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Nova legislação institui órgão de controle social e cria fundo específico para financiar políticas públicas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial

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A Prefeitura de Delmiro Gouveia instituiu o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e criou o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FUMPIR), voltados ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento ao racismo e às desigualdades étnico-raciais.

O conselho será composto por representantes do poder público e da sociedade civil, com atuação deliberativa, consultiva, fiscalizadora e de controle social das políticas voltadas à igualdade racial.

Já o fundo municipal terá recursos provenientes do orçamento público, convênios, repasses estaduais e federais, além de doações, para financiar projetos, programas e ações destinados à promoção da igualdade racial no município.