Delmiro Gouveia decreta situação de emergência devido à estiagem prolongada

A decisão, assinada pela prefeita Ziane Costa, substitui o decreto anterior e estabelece novas medidas para enfrentar os impactos causados pela falta de chuvas.

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A Prefeitura de Delmiro Gouveia publicou, nesta terça-feira (12), o Decreto nº 132/2025, declarando situação de emergência em todo o município por conta da estiagem que afeta a região. A decisão, assinada pela prefeita Ziane Costa, substitui o decreto anterior e estabelece novas medidas para enfrentar os impactos causados pela falta de chuvas.

Segundo o documento, a escassez de precipitações está comprometendo a produção agrícola e gerando prejuízos significativos à economia local. Além disso, a população enfrenta dificuldades no acesso à água potável, enquanto danos materiais e ambientais se acumulam, afetando diretamente a subsistência das famílias da zona rural. A medida autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais, a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação para atender os afetados.

O decreto ainda prevê ações emergenciais, como o uso de propriedades privadas em caso de iminente perigo público, processos de desapropriação para utilidade pública e a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços essenciais. A situação de emergência terá validade de 180 dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas.