Delmiro Gouveia decreta situação de emergência por estiagem e autoriza medidas especiais

Prefeitura aponta falta de chuvas, prejuízos na zona rural e dificuldades de acesso à água potável; decreto terá validade de 180 dias

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A Prefeitura de Delmiro Gouveia decretou situação de emergência em razão da estiagem que atinge o município. A medida consta no Decreto nº 148/2026, de 2 de outubro.

Segundo o documento, o município enfrenta precipitações abaixo da média, com impactos na produção agrícola da zona rural. O decreto também registra dificuldades de acesso à água potável, danos a estruturas agrícolas e habitacionais e impactos ambientais e socioeconômicos provocados pela estiagem prolongada.

Com a declaração, todos os órgãos municipais poderão ser mobilizados para ações de resposta ao desastre, recuperação do cenário e reconstrução, sob coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC). Também foi autorizada a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos para assistência à população afetada.

O decreto autoriza ainda agentes públicos e de Defesa Civil, em situações de risco iminente, a entrar em imóveis para prestar socorro ou determinar evacuação. Também prevê o uso de propriedade particular em caso de iminente perigo público, com indenização posterior se houver dano.

Outra medida prevista é a possibilidade de dispensa de licitação para aquisição de bens necessários ao atendimento da emergência e para determinadas obras e serviços que possam ser concluídos no prazo máximo de um ano, conforme as condições estabelecidas no decreto e na legislação citada.

A situação de emergência terá validade de 180 dias a partir da publicação do decreto.