Delmiro Gouveia doa terreno de mais de 20 mil m² para construção de campus da Uncisal

Lei sancionada pela prefeita autoriza doação de área pública para implantação da universidade no município

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Delmiro Gouveia autorizou a doação de um terreno de mais de 20 mil metros quadrados para a construção de um campus da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL). A lei foi sancionada pela prefeita Ziane Costa e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (13).

De acordo com a legislação, o imóvel possui área total de 20.077,09 m² e integra o patrimônio do município. A doação será feita ao Estado de Alagoas e à UNCISAL para implantação da estrutura universitária em Delmiro Gouveia.

A lei estabelece que a universidade deverá iniciar as obras em até dois anos e concluir a construção no mesmo prazo, podendo haver prorrogação pelo mesmo período. Caso as exigências não sejam cumpridas, o terreno retorna ao patrimônio público municipal, incluindo eventuais benfeitorias realizadas na área.

Ainda conforme o texto, todas as despesas relacionadas à doação, como taxas e impostos, ficarão sob responsabilidade do Estado de Alagoas e da UNCISAL.