Delmiro Gouveia institui Programa de Governo Digital com foco em agilidade e transparência

A medida, assinada pela prefeita Ziane Costa e publicada no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas.

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A Prefeitura de Delmiro Gouveia, por meio do Decreto nº 073/2025, regulamentou a implementação do Programa Municipal de Governo Digital. A medida, assinada pela prefeita Ziane Costa e publicada no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas, visa modernizar e ampliar os serviços públicos por meio de soluções tecnológicas, promovendo maior eficiência, transparência e inclusão digital.

O decreto estabelece como prioridade a manutenção e evolução dos serviços digitais já existentes, bem como a criação de novas ferramentas que aproximem a gestão pública do cidadão. Entre os objetivos estão a ampliação do acesso aos serviços, a eliminação de burocracias desnecessárias e o uso de dados para embasar políticas públicas.

Dentre os serviços digitais públicos já disponíveis e em operação no município estão: a Carta de Serviços ao Usuário, o Portal da Transparência, o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão), o Diário Oficial, o Programa de Dados Abertos, consultas a concursos públicos, legislação municipal, emissão de nota fiscal eletrônica, serviços online imobiliários e mobiliários, além de canais de ouvidoria digital.

O decreto também garante direitos aos cidadãos, como gratuidade no acesso às plataformas digitais, padronização de formulários e protocolos de atendimento.

A expectativa da gestão é que o programa estimule a participação popular e torne os serviços públicos mais ágeis e eficazes.