Deputado propõe repasse integral de couvert artístico a músicos em Alagoas

Projeto de lei busca garantir transparência e proteger a remuneração de artistas

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A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) analisa um projeto de lei que obriga bares, restaurantes e casas de show a repassarem integralmente aos artistas o valor arrecadado com o couvert artístico. A proposta é de autoria do deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT).

De acordo com o texto, os estabelecimentos que cobrarem couvert deverão informar de forma clara e visível o valor cobrado dos clientes, tanto nos cardápios quanto em demais meios de divulgação utilizados. Além disso, a cobrança não poderá ser disfarçada sob outros nomes nem embutida em taxas ou serviços, sob pena de descumprimento da norma.

O deputado justifica a iniciativa destacando que, em muitos casos, o couvert artístico é a principal — ou única — fonte de renda de músicos e profissionais da cultura. No entanto, segundo Medeiros, é comum que estabelecimentos retenham parte do valor, prejudicando os trabalhadores.

“O projeto busca garantir transparência, responsabilidade e respeito à dignidade dos artistas, assegurando que o repasse seja feito de maneira justa e sem artifícios para burlar esse direito”, afirmou. O texto prevê ainda que qualquer retenção de valores só poderá ocorrer mediante acordo coletivo ou convenção da categoria.