Disputa centenária: ilhas do São Francisco colocam Alagoas e Bahia frente a frente

Ilhas onde estão usinas da Chesf têm posse questionada após ação do Ministério Público

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O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) reabriu oficialmente a discussão sobre a posse de ilhas localizadas no Rio São Francisco, na divisa entre Alagoas e Bahia, que atualmente estão sob domínio do município de Paulo Afonso (BA), mas que, segundo documentos históricos e estudos jurídicos, podem pertencer ao território alagoano, mais precisamente a Delmiro Gouveia. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 001/2026, publicada no Diário Oficial do MP no dia 29 de janeiro.

O procedimento administrativo foi instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Delmiro Gouveia, sob responsabilidade do promotor Frederico Alves Monteiro. A iniciativa busca esclarecer os limites territoriais históricos da região e apurar a titularidade das ilhas onde estão instaladas as principais usinas do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso, pertencente à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

Como parte da apuração, o MP/AL vai oficiar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para que informe a existência de documentos histórico-cartográficos oficiais que definam as divisas entre Alagoas e Bahia no trecho do Rio São Francisco. A investigação se baseia, entre outros pontos, na Carta de Doação da Capitania de Pernambuco, de 1534, que estabelecia como limite a margem direita do rio, incluindo todas as ilhas — território que, à época, englobava a atual região de Alagoas, emancipada apenas em 1817.

A reabertura do caso foi motivada pela tese do fiscal de tributos Renato Ferreira dos Santos, servidor da Prefeitura de Delmiro Gouveia, que há mais de 30 anos pesquisa o tema. Autor do estudo jurídico-histórico “A posse clandestina das terras de Paulo Afonso – BA”, defendido em 2013, Renato sustenta que a Bahia teria se apropriado indevidamente das ilhas após a reorganização territorial do período imperial.

Segundo estimativas citadas no processo, caso Alagoas consiga comprovar juridicamente a posse das ilhas, o Estado poderá reivindicar valores expressivos em royalties das hidrelétricas, que hoje são pagos majoritariamente ao município baiano de Paulo Afonso. Os montantes poderiam chegar a cerca de R$ 90 milhões por ano, embora não haja números oficiais consolidados.

O tema divide opiniões. O ex-prefeito de Paulo Afonso, José Ivaldo de Brito Ferreira, afirma que a questão estaria prescrita do ponto de vista jurídico, ainda que admita a possibilidade de debate. Já o procurador-geral de Delmiro Gouveia, Ailton Paranhos, classifica a tese como “brilhante” e de grande valor histórico, embora reconheça que o caminho jurídico será complexo e longo.

Para o promotor Frederico Alves Monteiro, a discussão ultrapassa interesses econômicos. “É um debate de interesse social, histórico e cultural. Existem documentos relevantes e a sociedade precisa de uma versão oficial sobre a formação dessas divisas”, destacou.

A disputa reacende um antigo impasse entre os dois estados e pode provocar uma das mais relevantes discussões territoriais do Nordeste nos últimos anos, com reflexos políticos, econômicos e federativos.