Em mais uma derrota de Ricardo Lima (PDT) Justiça Eleitoral extingue processo contra Nayara Emmanuela em Água Branca

Oposição tenta desestabilizar candidatura de Nayara, que cresce a cada dia nas intenções de voto

Foto: Arquivo/Sertão 142

Em uma decisão tomada nessa terça-feira (17), o juiz eleitoral Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva, da 39ª Zona Eleitoral de Água Branca (AL), determinou a extinção de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra Nayara Emmanuela, candidata à prefeitura do município.

A ação havia sido ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que não incluiu o vice da chapa no polo passivo, conforme determina a Súmula 38 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que resultou no encerramento do processo sem resolução do mérito.

A sentença esclarece que, para ações de cassação de registro, diploma ou mandato em chapas majoritárias, a inclusão do titular e do vice é obrigatória. Apesar de ter sido notificada, a parte autora decidiu prosseguir com o processo apenas contra a candidata titular.

O juiz destacou que a ausência do vice-prefeito como réu na ação inviabilizou o processo, uma vez que essa omissão caracteriza a falta de pressupostos para a continuidade da ação judicial. Como resultado, o processo foi extinto sem resolução do mérito, não havendo, portanto, condenação em custas ou honorários advocatícios.

Essa decisão põe fim, ao menos por ora, a uma das tentativas do PDT de questionar a candidatura de Nayara Emmanuela nas eleições de 2024.