Ex-prefeito e ex-secretário de Água Branca revertem condenação por improbidade no TRF5

Tribunal entendeu que não houve comprovação de dolo nem de prejuízo efetivo ao erário em contratação de serviços de mídia durante festival realizado com recursos de convênio federal.

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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) reformou, por unanimidade, a sentença que havia condenado o ex-prefeito de Água Branca, José Rodrigues Gomes, e o ex-secretário municipal de Administração e Finanças, Rodrigo Sandes Gomes, por improbidade administrativa relacionada à contratação de serviços de mídia para um evento realizado em 2009.

A decisão foi tomada pela 2ª Turma do TRF5 ao analisar recurso apresentado pelos dois ex-gestores. Com o julgamento, foram anuladas as penalidades impostas anteriormente, que incluíam ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público.

Na sentença de primeira instância, a Justiça Federal havia entendido que houve dispensa indevida de licitação e suposto pagamento em duplicidade na contratação de serviços de publicidade vinculados ao Convênio nº 00781/2009, utilizado para a realização do VI Festival de Inverno de Água Branca. A condenação também atingia o empresário Mozart Campos Luna e a empresa MZT Edição & Comunicação Ltda.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador federal Paulo Cordeiro, concluiu que não ficou comprovada a existência de dolo — requisito atualmente indispensável para caracterizar improbidade administrativa — nem a ocorrência de prejuízo efetivo aos cofres públicos. Segundo o acórdão, as provas reunidas no processo demonstraram, no máximo, irregularidades administrativas e falhas procedimentais, insuficientes para sustentar a condenação.

Com isso, a 2ª Turma do TRF5 deu provimento à apelação e excluiu a condenação de José Rodrigues Gomes e Rodrigo Sandes Gomes, encerrando o processo sem imposição das sanções anteriormente fixadas.