Ex-prefeito Zé de Dorinha e vereador Rodrigo Dorinha são condenados a 4 anos de inelegibilidade pela Justiça Federal por fraude em Água Branca

Justiça Federal confirma improbidade, aplica multas, suspensão de direitos políticos e proíbe contratos com o poder público

Foto: Reprodução

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Água Branca, José Rodrigues Gomes, e seu filho, Rodrigo Sandes Gomes, ex-secretário de Finanças e atual vereador do município, por ato de improbidade administrativa, ao reconhecer fraude em procedimento licitatório e prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 20 mil, envolvendo recursos da área da educação.

A decisão, proferida pela 11ª Vara Federal de Alagoas, manteve integralmente a sentença condenatória e apenas ajustou a individualização das penas, após embargos de declaração apresentados pelos réus. O juízo confirmou a existência de dolo, dano ao erário e frustração da licitude de licitação.

Segundo a sentença, José Rodrigues Gomes, na condição de chefe do Executivo municipal à época, foi condenado a ressarcir R$ 4 mil, além de sofrer suspensão dos direitos políticos por quatro anos, proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período e multa civil equivalente ao prejuízo causado.

Já Rodrigo Sandes Gomes, que exercia o cargo de secretário de Administração e Finanças, foi condenado ao ressarcimento de R$ 3 mil, também com suspensão dos direitos políticos por quatro anos, proibição de contratar com o poder público e multa civil proporcional ao dano. A Justiça destacou que ele se valeu da função pública para viabilizar a prática ilícita, frustrando o regular procedimento licitatório.

Veja a sentença na íntegra:

· Tribunal Regional Federal da 5ª Região.pdf

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