Flamengo aciona STF contra medida que prevê fim das bets no Brasil

Rubro-Negro pede para participar de ação no Supremo e afirma que mudança pode afetar contratos de patrocínio, investimentos e o financiamento do esporte brasileiro

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O Flamengo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória nº 1.394/2026, que prevê mudanças no setor de apostas esportivas no Brasil. O clube pediu para ingressar na ação como amicus curiae, condição que permite a participação de interessados no debate por sua relevância técnica ou institucional.

A iniciativa coloca o Flamengo como o primeiro clube de futebol a formalizar individualmente sua participação na discussão judicial sobre os efeitos da medida. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pela Itatiaia.

O movimento ocorre em meio à forte preocupação do clube com os impactos da medida sobre o futebol. Atualmente, o Flamengo tem como patrocinadora máster a casa de apostas Betano. O contrato representa R$ 268 milhões por temporada para o clube. O patrocínio anterior também era de uma empresa do setor, a PixBet.

Na manifestação encaminhada ao STF, o Flamengo afirma que pretende apresentar informações sobre os possíveis efeitos da MP no financiamento do esporte brasileiro, nos contratos de patrocínio em vigor e na manutenção de modalidades olímpicas e projetos de formação de atletas.

O clube também argumenta que a mudança pode gerar impactos sobre contratos e investimentos realizados sob as regras estabelecidas anteriormente pelo próprio Estado.

Flamengo diz não ser contra a regulamentação

Em nota oficial, o Flamengo afirmou que sua iniciativa não representa oposição à regulamentação do mercado de apostas.

Segundo o clube, o objetivo é contribuir para que o STF avalie as consequências concretas da medida para o esporte brasileiro. A diretoria defende que alterações dessa dimensão observem princípios como segurança jurídica, proteção da confiança e incentivo ao esporte.

O Flamengo também sustenta que os efeitos da MP precisam ser analisados considerando os contratos atualmente vigentes e os investimentos realizados enquanto o setor estava submetido às regras anteriores.

A ação tramita no STF dentro da ADI nº 8.027/DF, que discute a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026.