Fogos de artifícios com ruído estão proibidos em Alagoas, mas penalidades para comercialização e uso só serão aplicadas em 2026

Aquelas pessoas que comercializarem, transportarem ou utilizarem fogos de artifício com estampido, estarão sujeitas à multa de R$ 2.500,00 a R$ 15.000,00

Foto: Reprodução

Já no ritmo das festas juninas, os famosos fogos de artifícios voltam a ser utilizados a todo vapor nos arraiais públicos e privados, muitas vezes causando transtorno, especialmente para enfermos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais, que sofrem com o barulho elevado. 

Embora já exista, em Alagoas, uma lei estadual - em vigor desde o mês de janeiro deste ano -proibindo a queima e a comercialização de fogos de artifício com estampido, as penalidades em caso descumprimento só serão aplicadas a partir de janeiro de 2026. Isso pode significar mais um ou dois períodos juninos de aflição para as pessoas e animais sensíveis ao som elevado.

A deputada estadual Cibele Moura (MDB) foi a relatora do projeto de lei de autoria do então deputado Léo Loureiro, que resultou na Lei Estadual n.º 9.146.

Apesar de a lei ter sido sancionada pelo governador Paulo Dantas e publicada no dia 15 de janeiro de 2024, as pessoas que comercializarem e utilizarem fogos de artifício com estampido só serão penalizadas após dois anos da publicação da nova legislação. 

A partir de 2026, aquelas pessoas que comercializarem, transportarem ou utilizarem fogos de artifício com estampido, estarão sujeitas à multa de R$ 2.500,00 a R$ 15.000,00 e os valores serão dobrados em caso de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração em período inferior a 90 dias.

É importante salientar que ainda é permitido soltar fogos de artifício com efeitos visuais. 

Alívio para crianças com TEA, idosos e animais

Após meses defendendo a importância e a urgência da aprovação da matéria, em dezembro do ano passado, depois que a ALE aprovou o PL, Cibele Moura destacou que a mudança era um passo essencial para acabar com o desconforto causado pelo ruído tão prejudicial para milhares de pessoas - especialmente crianças com TEA e idosos - e de animais.

“A aprovação e posterior sanção dessa lei foram vitórias não só do nosso mandato e do Parlamento, mas também de toda sociedade. Em Alagoas, o fim do barulho dos fogos já deve ser uma realidade. Apelo para que todos se conscientizem da importância de cumprir a nova legislação, mesmo sabendo que ainda não estarão sujeitos as penalidades em caso de descumprimento. Não podemos permitir que tradições interfiram de forma negativa na vida das pessoas. Precisamos evoluir e entender que as consequências do ruído dos fogos são extremamente prejudiciais, principalmente para nossos autistas, idosos e animais. Não podemos aceitar que uma ‘diversão’ impacte na saúde física e emocional de milhares de pessoas que precisam da nossa proteção”, destacou Cibele. 

A parlamentar também é autora, na ALE, de um projeto de lei que proíbe o Estado de utilizar fogos de artifício com estampido em seus eventos.