Governo de Alagoas anuncia pagamento do rateio do Fundeb para esta quarta-feira (29)

Profissionais da Educação em Alagoas receberão duas folhas salariais sem incorrer em desconto previdenciário

Foto: Reprodução

O pagamento do rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos profissionais da Educação em Alagoas será feito nesta quarta-feira (29). A informação foi divulgada pelo governador Renan Filho durante live transmitida nesta terça-feira (28)

Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o repasse será de R$ 85.956.427,06, correspondente a duas folhas salariais. O gestor destacou que não incidirão descontos previdenciários sobre os recursos.

“Isso significa que esse rateio representará mais do que duas folhas normais, porque, sobre as folhas normais, pelas regras previdenciárias, incide o desconto da Previdência”, observou.

A Lei 8.567, que trata sobre o rateio das sobras do Fundeb, já havia sido publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (28).

De acordo com o texto, o Governo do Estado fica autorizado a fazer o rateio dos 30% dos recursos não destinados ao pagamento do salários dos servidores efetivos entre os demais profissionais da área, como os técnicos-administrativos ou de apoio, a exemplo dos auxiliares de serviços gerais.

O texto explica que "o rateio será feito ao servidor na proporção da sua jornada de trabalho e tempo de serviço para os profissionais na educação básica".

Veja parte do anúncio feito pelo governador: