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IPTU com desconto em Pariconha: Prefeitura concede 20% para pagamento até setembro
- Pablo Vitor - Sertão 142
- 24 de jan.
- 1 min de leitura
Decreto do prefeito Tony de Campinhos garante abatimento para quem quitar o imposto dentro do prazo estabelecido
A Prefeitura de Pariconha concedeu desconto de 20% no pagamento do IPTU para os contribuintes que quitarem o imposto até o dia 30 de setembro de 2026. A medida está prevista no Decreto nº 01/2026, assinado pelo prefeito Tony de Campinhos e publicado no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas.
O decreto regulamenta o prazo e o benefício fiscal com base no Código Tributário Municipal, permitindo que moradores com imóveis urbanos aproveitem o abatimento ao pagar o imposto dentro do período estabelecido. A iniciativa busca estimular a adimplência e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias.
A norma entrou em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário. O texto oficial foi publicado na edição nº 2726 do Diário Oficial, no dia 19 de janeiro de 2026, garantindo validade legal ao desconto concedido.
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