Judiciário de AL mantém piso salarial da enfermagem para servidores estaduais

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL)

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) decidiu, nesta terça-feira (13), manter o piso salarial da enfermagem aprovado no início do ano pelo Governo do Estado.

No entanto, a decisão vale apenas para os servidores públicos estaduais, até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Alagoas (Sindhospital).

A decisão dos desembargadores foi unânime. Eles julgaram procedente o recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Alagoas à ADI apresentada pelo Sindhospital, que tentava barrar o reajuste por considerá-lo inconstitucional. Com isso, os novos valores estão mantidos para os servidores estaduais.

A Lei Estadual nº 8.575/2022 estabeleceu o piso salarial para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira de instituições de saúde públicas e privadas de maneira escalonada, até 2025, quando o piso estadual se equipararia ao piso nacional da enfermagem, que no último dia 4 foi suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A suspensão do STF ao piso nacional, contudo, não tem relação com o piso estadual da enfermagem. Em Alagoas, a progressão salarial da categoria acontece da seguinte forma:

Enfermeiro (trabalho de 30h semanais):

• R$ 3 mil, em 2022

• R$ 4.350, nos anos de 2023 e 2024

• R$ 4.750, a partir de 2025

Técnico de Enfermagem (trabalho de 30h semanais):

• R$ 1.800, em 2022

• R$ 2.610, no anos 2023 e 2024

• R$ 2.850, a partir de 2025

Auxiliar de Enfermagem e Parteira (trabalho de 30h semanais):

• R$ 1.200, em 2022

• R$ 1.740, nos anos 2023 e 2024

• R$ 1.900, a partir de 2025

Até que as questões jurídicas relacionadas à lei estadual que estabeleceu o piso salarial da enfermagem sejam resolvidas, os profissionais da saúde pública continuarão recebendo os valores que já eram pagos desde que o piso salarial foi sancionado.

O governador Paulo Dantas (MDB) informou que estuda meios de assegurar definitivamente o pagamento dos valores aos profissionais.