Justiça mantém empresa fora de licitação para obra do Ifal em Santana do Ipanema

Concorrente foi excluída por problema em documentações

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A Justiça Federal manteve a exclusão de uma empresa que apresentou proposta de R$ 20,3 milhões para concluir as obras do Campus do Instituto Federal de Alagoas (Ifal) em Santana do Ipanema. Apesar de oferecer o menor preço na licitação, a concorrente foi retirada da disputa por um problema na documentação apresentada.

A WSC Empreendimentos e Construções ofereceu R$ 20.338.677,38 e ficou inicialmente em primeiro lugar na concorrência. A empresa participava da disputa em conjunto com a Construtora Luiz Costa. A informação foi publicada no Diário Oficial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desta segunda-feira, 31.

O problema surgiu porque as duas empresas concorriam como um consórcio, mas o documento formalizando esse compromisso foi assinado somente em 30 de abril. A sessão de abertura da licitação havia ocorrido mais de um mês antes, em 23 de março.

Diante da diferença entre as datas, o Ifal decidiu excluir o consórcio da concorrência. A WSC recorreu administrativamente e, após não conseguir reverter a decisão, procurou a Justiça Federal para tentar voltar à disputa.

Um dos argumentos apresentados pela construtora foi financeiro. Segundo a WSC, sua proposta era a mais vantajosa e a exclusão poderia representar um gasto adicional de R$ 1.000.041,04 para os cofres públicos.

A Justiça, entretanto, considerou que o menor preço não era suficiente para permitir a permanência da empresa na licitação. A sentença entendeu que o compromisso de formação do consórcio precisava existir quando a concorrência foi aberta e que a apresentação posterior do documento não poderia corrigir o problema.

Com esse entendimento, a 1ª Vara Federal de Alagoas considerou correta a decisão tomada pelo Ifal e rejeitou o pedido da WSC para retornar à concorrência. A Multcom Construtora aparece no processo como a empresa atualmente classificada na licitação.