Justiça de AL concede liberdade a Ricardo Rosa, que atropelou e matou uma mulher; ele foi exonerado

Ministério Público havia pedido conversão em prisão preventiva, mas foi negado pelo juiz

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A Justiça concedeu liberdade provisória a Ricardo Medeiros Rosa, o agora ex-secretário de Saúde de Santana do Ipanema, que havia sido preso após dirigir embriagado, atropelar e matar uma mulher no interior de Alagoas. A prefeitura exonerou Rosa por conta do episódio.

A decisão de soltar o ex-secretário é do juiz Alfredo dos Santos Mesquita, e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quarta-feira (28). Ele também negou o pedido de conversão do flagrante em prisão preventiva feito pelo Ministério Público.

O magistrado justificou a decisão dizendo que não há elementos que reforcem a necessidade de manter Rosa preso.

"Entendo que, ainda, não é o caso de decretar-se a prisão preventiva do autuado, uma vez que tal medida constitui a última ratio do processo penal. Estando preso e à disposição deste juízo, e não existindo, neste momento, elementos suficientes a ensejar o decreto de custódia cautelar, é que deve ser concedido o benefício da liberdade provisória", disse o juiz na decisão.

A liberdade está atrelada ao pagamento de 10 salários mínimos de fiança e também ao cumprimento de medidas cautelares.

Entre essas medidas está o comparecimento mensal diante do juiz para justificar atividades; proibição de frequentar bares e casas noturnas; proibição de mudar de endereço sem comunicação prévia; probição de sair de casa entre 19h e 6h da manhã, incluindo finais de semana e feriados; e proibição de ingerir bebidas alcoólicas ou se apresentar em público em estado de embriaguez alcoólica.

Exoneração

Apesar de ter sido colocado em liberdade, Ricardo Rosa não voltará a trabalhar na prefeitura. O Município anunciou que ele foi exonerado do cargo.

Leia a nota da prefeitura abaixo:

Diante do lamentável fato que envolveu o ex-secretário de saúde de Santana do Ipanema, o acidente que culminou no falecimento de Jenilda Bento, a Prefeitura de Santana do Ipanema comunica a exoneração de Ricardo Rosa do cargo de Secretário de Saúde, de acordo com a Lei Orgânica do Município, Art. 40, Item I.

A prefeita Christiane Bulhões expressa toda solidariedade, com os mais profundos sentimentos, aos familiares e amigos da vítima.

*Com informações do Acta.