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Justiça indefere liminar que validaria eleição da mesa diretora da Câmara de Olivença

  • Foto do escritor: Redação
    Redação
  • 13 de mar. de 2022
  • 1 min de leitura

De forma equivoca, a eleição aconteceu no dia 30 de abril de 2021

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Foto: Reprodução

A eleição da nova mesa diretora para o biênio 2023/2024 da Câmara de Vereadores de Olivença, já tinha sido realizada em 30/04/2021, elegendo assim de forma antecipada Genival Dionísio Barbosa Neto (Valzinho de Jeci) irmão do atual prefeito, mas ocorreu de forma equivocada sem seguir o correto processo legal como determina o regimento interno da casa.


Segundo o regimento interno, o edital tem que ser publicado com antecedência mínima de 10 dias de eleição, e exige que cada vereador seja convocado individualmente para a sessão.


O presidente atual Agnaldo Oliveira de Carvalho publicou decreto anulando a eleição e foi aprovado pela maioria dos presentes.


Não obstante e se sentindo lesado com tal decisão, Valzinho de Jeci impetrou mandado de segurança para anular o decreto que anulou sua eleição, mas sem sucesso, o pedido foi indeferido pelo Juíz da 2ª Vara de direito de Santana do Ipanema, Kleber Borba Rocha.

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