Mata Grande adere ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica

Prefeitura firma termo de adesão e passa a integrar o Sistema Nacional da NFS-e, que moderniza a emissão de notas fiscais em todo o país

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A Prefeitura de Mata Grande oficializou sua adesão ao Convênio Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), firmado em 30 de junho de 2022 entre a União, o Distrito Federal, os municípios e entidades representativas como a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

O termo, assinado pela prefeita Maria Fabiana Farias de Alencar em 20 de outubro de 2025, tem como objetivo integrar o município ao Sistema Nacional da NFS-e, adotando o padrão nacional para emissão de notas fiscais de serviço e garantindo o compartilhamento seguro de informações fiscais. A medida visa modernizar a gestão tributária municipal, facilitar o controle das operações e proporcionar mais transparência e agilidade tanto para a administração pública quanto para os contribuintes.

Com vigência por prazo indeterminado, o termo estabelece que quaisquer ajustes futuros ao convênio serão automaticamente ratificados, mantendo o compromisso do município com a padronização e digitalização dos processos fiscais. A publicação oficial do documento ocorreu no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas, edição nº 2665, em 21 de outubro de 2025.