Para que as mudanças possam valer para as eleições de 2024, o texto tem que virar lei até 6 de outubro deste ano.
O projeto de lei da Minirreforma Eleitoral, aprovado na Câmara dos Deputados, já foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve ser analisado em breve. Para que as mudanças possam valer para as eleições de 2024, o texto tem que virar lei até 6 de outubro deste ano.
No entanto, a Minirreforma enfrenta obstáculos antes de entrar em vigor, e pode não ter validade para as eleições municipais de 2024, de acordo com Marcelo Bastos, analista político e escritor.
Entenda as mudanças
No que diz respeito às mudanças no calendário eleitoral, Bastos observou que a Minirreforma Eleitoral busca antecipar as convenções e os registros de candidaturas. Isso visa oferecer mais tempo aos Tribunais Regionais Eleitorais para julgar processos pendentes, evitando prazos apertados. “Eles vão tentar, na Minirreforma, a antecipação do calendário tanto para o registro de candidaturas, como para as convenções partidárias."
Uma das alterações mais significativas que Bastos destacou é a flexibilidade nas prestações de contas dos partidos políticos. “Até as eleições anteriores, os partidos eram obrigados a prestar contas quase semanalmente, mas a nova Minirreforma permitirá que eles o façam após o término das eleições”, explica.
Outra mudança notável é a remoção do limite de tamanho para propagandas em veículos: "Nas plotagens de carros não haverá mais limitação do tamanho da propaganda. Você pode ter um tamanho ilimitado, até plotar o carro todo".
Em relação ao financiamento das campanhas, Bastos esclareceu que a minirreforma estabelece que apenas doações de pessoas físicas são permitidas, com um limite de R$ 2.855 por doador, ou 10% do rendimento declarado no Imposto de Renda.
Bastos também ressaltou que, se a Minirreforma Eleitoral for aprovada sem alterações pelo Senado e sancionada pelo presidente, terá um impacto significativo nos partidos pequenos. "Eles provavelmente não atingem o quociente eleitoral", alertou Bastos, "e consequentemente, não brigarão pelas sobras de vagas, o que será um golpe muito grande para esses partidos".
Candidaturas femininas
Já a cientista política Luciana Santana observa que a reforma também inclui mudanças na forma como a cota de gênero é contabilizada: "Ao invés de valer a pena para todos os partidos da mesma forma, no caso daqueles que fazem federação, vai contar para a federação em si." Ela enfatiza que isso pode permitir que "algum outro partido possa não cumprir a cota de gênero e um outro partido consiga minimizar".
Ela também ressalta que a Minirreforma Eleitoral tem implicações diretas para as eleições de 2024, desde que seja sancionada até 6 de outubro, um ano antes do pleito. Isso oferece algum alívio para os partidos políticos, pois há "uma certa anistia dos partidos em relação ao cumprimento de algumas regras" e "flexibilidade com relação a outras medidas que também são importantes."
No entanto, a especialista expressa preocupações sobre os impactos da reforma na representação feminina e na transparência das doações por pessoas físicas (PICs): "Isso pode levar a uma baixa transparência em relação aos doadores. A flexibilidade nas regras pode prejudicar a forma como está sendo conduzido e como está sendo apresentada".
A cientista política destaca que as opiniões sobre a reforma são divergentes. De acordo com ela, aqueles que defendem os interesses dos partidos políticos podem ver a reforma como benéfica, enquanto outros apontam críticas tanto ao conteúdo das mudanças quanto à forma como foram conduzidas.
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