Ministério Público fiscalizará transporte escolar em Olivença

Procedimento visa garantir o direito à educação e a segurança dos alunos

Foto: Reprodução

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o transporte escolar no município de Olivença. A ação tem como objetivo garantir que os estudantes tenham acesso seguro e regular ao ensino fundamental, atendendo às exigências legais sobre educação e mobilidade escolar.

 O fato foi registrado no Diário Oficial do MPAL desta segunda-feira, 1.

A promotoria requisitou que a Prefeitura de Olivença forneça informações detalhadas no prazo de 10 dias. Entre os dados solicitados estão a lista de veículos usados no transporte escolar, inspeções semestrais, número total de alunos atendidos, rotas e frequência das viagens, incluindo atendimento à zona rural.

Também foram solicitados o contrato de locação dos veículos, dados dos motoristas com habilitação e certificações exigidas, além de certidões de antecedentes criminais. Todas as informações devem ser incluídas no sistema digital do projeto “Transporte Legal”, do próprio Ministério Público, que fiscaliza a regularidade do transporte.

A Promotoria alerta que, mesmo sem o cumprimento imediato do prazo, os dados encaminhados serão analisados e poderão gerar novas medidas para garantir o direito à educação e a segurança dos alunos.