Ministro Rogério Marinho apresenta projeto de lei do Marco Hídrico em Água Branca nesta sexta-feira

Projeto será enviado em breve ao Congresso Nacional

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai apresentar, nesta sexta-feira (5), em Água Branca (AL), a proposta de criação da Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, também conhecida como Marco Hídrico. O projeto de lei, que será enviado em breve ao Congresso Nacional, busca garantir ferramentas para ampliar a segurança hídrica de toda a população brasileira, assim como aprimorar a atuação dos órgãos gestores.

Durante o evento, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, também fará a entrega do subsistema de abastecimento e tratamento de água de Água Branca, vinculado ao Canal do Sertão Alagoano. A estrutura recebeu R$ 19,9 milhões de recursos federais, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao MDR.

Além disso, será assinada ordem de serviço para início das obras de outros três subsistemas de abastecimento e tratamento de água também vinculados ao Canal do Sertão Alagoano. As estruturas receberão investimentos de R$ 52 milhões e vão levar água a 48 mil pessoas em comunidades rurais dos municípios alagoanos de Água Branca, Delmiro Gouveia e Pariconha.

Também será anunciada a regulamentação dos artigos 1º e 2º da Medida Provisória nº 1.052, de 19 de maio de 2021, que define aspectos relevantes para o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Regional Sustentável. A ferramenta vai possibilitar a ampliação dos investimentos em infraestrutura em todo o Brasil.

O ministro Rogério Marinho visita, ainda, o programa de reflorestamento do semiárido, onde será realizado o plantio de mudas de umbucajá, que trazem grande potencial para exploração agroindustrial. Nessa mesma agenda, será realizado o workshop sobre fruticultura alagoana.

Jornada das Águas - A agenda encerra a programação da Jornada das Águas - evento que partiu da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e passou por Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e, agora, Alagoas com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.