Ministério Público de Alagoas instaura inquérito para investigar improbidade administrativa em Pariconha

As investigações envolvem supostas contratações superfaturadas e o desvio de recursos em larga escala

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O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça de Água Branca, instaurou o inquérito civil de número 06.2025.00000013-9 para apurar denúncias de improbidade administrativa e desvio de dinheiro público no município de Pariconha.

As investigações envolvem supostas contratações superfaturadas e o desvio de recursos em larga escala, afetando diretamente os direitos básicos da população, que enfrenta graves dificuldades como a falta de saneamento básico, educação de qualidade e serviços de saúde essenciais.

Os nomes citados no inquérito como investigados são do prefeito Antônio Telmo Noia, o “Tony de Campinhos” e a secretária de administração e planejamento, Jaqueline Bezerra Gomes. As denúncias incluem provas predominantemente documentais e contam com o acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCEAL). A justificativa para a abertura do procedimento destaca o receio de represálias por parte dos denunciados, reforçando a gravidade do caso.

A portaria assinada pelo promotor de Justiça Rômulo de Souto Crasto Leite enfatiza a necessidade de diligências complementares para instrução do caso, incluindo coleta de documentos, depoimentos e inspeções. O inquérito busca esclarecer possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios e a utilização de recursos públicos no município.

O MP/AL ressalta que os responsáveis serão responsabilizados, caso as irregularidades sejam confirmadas, visando a proteção dos direitos constitucionais da população de Pariconha.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura em resposta aos questionamentos da reportagem encaminhou uma nota de esclarecimento. Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO📑

O Município de Pariconha, através de seus representantes legais, vem através deste, prestar esclarecimentos à todos diante de notícia veiculada sobre abertura de procedimento cível pelo Ministério Público - MPAL, para investigar possíveis irregularidades em processos licitatórios.

Inicialmente cumpre salientar que todos os processos de contratação são regidos fidedignamente à todos os mandamentos impostos pela lei, prezando pela lisura, responsabilidade com o erário público e transparência.

Alguns processos licitatórios mencionados, que possivelmente chamem atenção pelo valor do contrato, são, em verdade, ata em registro de preço que, de forma resumida, só enseja despesa ao Poder Público pelo objeto/produto que consumir, não sendo, portanto, utilizado todo o montante contratado.

Esclarecemos que estamos colaborando integralmente com as autoridades competentes e nos colocamos à disposição para fornecer todas as informações necessárias. A Prefeitura de Pariconha não compactua com práticas ilícitas e repudia qualquer ato que viole a lei.

Confiamos no trabalho das instituições e na imparcialidade do processo investigativo. As investigações são essenciais para o esclarecimento dos fatos e para fortalecer a transparência na

gestão pública. Reiteramos nosso compromisso em colaborar proativamente para esclarecer os acontecimentos, reafirmando nossa confiança no trabalho justo e íntegro da Justiça.

Pariconha-AL, 27 de janeiro de 2025

ASCOM