MP denuncia mais 5 pessoas por fraude que gerou dívida superior a R$ 43,7 mi em AL

Acusados agiam como operadores financeiros de orcrim que utilizava empresas para movimentar dinheiro ilegalmente

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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) apresentou, nessa terça-feira (3), uma nova denúncia criminal contra cinco pessoas investigadas na Operação Invoice, que apura um esquema de fraude tributária envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação, o que gerou um débito superior a R$ 43,7 milhões para Alagoas.

A ação foi protocolada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) na 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado.

Os cinco denunciados integram o chamado Núcleo II da operação e são acusados de participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.

De acordo com as investigações conduzidas pelo Gaesf, os denunciados atuavam como pessoas interpostas, conhecidas popularmente como “laranjas” ou “testas de ferro”, desempenhando funções de operadores financeiros da organização. Eles teriam disponibilizado seus nomes para empresas de importação e exportação, conhecidas como tradings, e holdings vinculadas ao grupo, além de movimentarem recursos provenientes das fraudes.

A estrutura financeira investigada utilizava contas de passagem, saques em dinheiro e transferências entre empresas estabelecidas em diferentes Estados brasileiros, incluindo Alagoas, Santa Catarina, Minas Gerais e Espírito Santo.

Segundo o Ministério Público, o esquema se aproveitava indevidamente de um regime especial de tributação do ICMS-importação. Como consequência da fraude, o débito inscrito em dívida ativa do Estado de Alagoas já ultrapassa R$ 43,7 milhões.

Segunda denúncia da Operação Invoice

A nova denúncia representa a segunda etapa de responsabilização criminal no âmbito da Operação Invoice. Em abril de 2026, a 17ª Vara Criminal da Capital recebeu integralmente a primeira denúncia apresentada pelo MPAL, referente ao Núcleo I, composto pelos apontados líderes da organização criminosa, integrantes do braço contábil e outros investigados.

Com as duas frentes de investigação, o Gaesf busca responsabilizar os envolvidos nas diferentes funções desempenhadas dentro da estrutura criminosa, desde a articulação do esquema até a movimentação dos recursos financeiros.

Nas ações penais, o Ministério Público defende penas que, somadas, podem alcançar uma média de 108 anos de reclusão, enquanto as penas máximas, consideradas as imputações apresentadas, podem ultrapassar 172 anos de prisão. Individualmente, as penas médias estimadas variam entre 15 e 21 anos de reclusão.

Além das condenações, o MPAL requer a fixação de reparação mínima de R$ 43,7 milhões pelos danos causados aos cofres públicos. Também solicita a manutenção e a ampliação das medidas de bloqueio de bens, valores, imóveis e veículos pertencentes aos denunciados e às empresas relacionadas ao esquema.

Outro pedido é a perda dos bens vinculados às práticas criminosas. O Ministério Público também requer a suspensão do exercício profissional de um dos denunciados, que atua como contador.

A Operação Invoice permanece em andamento. Segundo o MPAL, novas medidas deverão ser adotadas no decorrer das investigações e das ações de responsabilização dos envolvidos em fraudes contra a arrecadação tributária estadual.