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MP investiga possível dano aos cofres públicos por acumulação de cargos em Girau do Ponciano

Pablo Vitor - Sertão 142
há 6 horas
1 min de leitura

Apuração envolve servidor que manteve vínculos na Prefeitura e na Câmara Municipal entre 2021 e 2026

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para apurar possível prejuízo aos cofres públicos decorrente da acumulação de dois cargos por um servidor de Girau do Ponciano, no Agreste de Alagoas.


De acordo com a portaria, o servidor ocupava o cargo efetivo de escriturário na Prefeitura e também exercia a função de controlador na Câmara Municipal. A apuração preliminar confirmou a existência simultânea dos dois vínculos, sendo o segundo iniciado em 2 de janeiro de 2021.


O documento informa que o servidor se aposentou do cargo de escriturário e, posteriormente, pediu exoneração da função na Câmara Municipal. Apesar da regularização da situação funcional, o Ministério Público quer esclarecer se houve prejuízo ao erário durante o período em que os dois vínculos coexistiram.


A investigação abrange especialmente o intervalo entre 2 de janeiro de 2021 e 14 de setembro de 2026, período em que houve percepção simultânea de remuneração.


A própria portaria ressalta que a acumulação de cargos, por si só, não comprova dano aos cofres públicos. Será necessário verificar as circunstâncias do exercício das funções e se houve pagamento sem a correspondente prestação de serviços.

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