MPAL recomenda que Câmara de Olivença crie portal da transparência

Câmara tem até 15 dias para informar se acata ou não a recomendação, publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial do MP.

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O Ministério Público de Alagoas emitiu uma recomendação à Câmara Municipal de Olivença orientando a implantação do portal da transparência, garantindo, dessa forma, a publicidade dos atos do legislativo municipal e, consequentemente, o seu acompanhamento pela população. A Câmara tem até 15 dias para informar se acata ou não a recomendação, publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial do MP.

De acordo com o promotor de Justiça Alex Almeida, o Ministério Público sugeriu a adoção de algumas medidas, como a publicação de informações relacionadas aos parlamentares: dados biográficos, telefones e endereço de e-mail; bem como as atividades desenvolvidas por eles: a presença em plenário e nas comissões, votações ostensivas nominais durante as sessões e proposições apresentadas.

Na recomendação, o MP orienta ainda a publicação de informações de interesse coletivo, como as leis e atos infralegais em vigor; dados sobre as sessões (pautas, atas, entre outros documentos), assim como os projetos de lei e atos infralegais, que devem trazer a sua tramitação (se já foram aprovados por alguma comissão, por exemplo).