MPE pede pela cassação da chapa do PT por suposta irregularidade eleitoral em 2024 em Delmiro Gouveia

Ação aponta possível fraude à cota de gênero nas eleições de 2024

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) em Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas, por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. De acordo com o MP, as quatro candidatas femininas do grupo não realizaram campanha efetiva e foram registradas apenas para cumprir formalmente o mínimo de 30% previsto pela legislação.

A investigação aponta indícios de candidaturas fictícias. Segundo o MPE, Maria Vitória Cavalcante (Vicky Victoria), Dorvalina Gomes da Natividade Santos (Lili do Caixão), Gilmara Gonçalves de Barros (Gilmara da Saúde) e Cleia Alves dos Santos (Kelly do Leite) não tiveram mobilização eleitoral efetiva, com uma sequer obtendo votos e outra recebendo apenas 43.

Os relatórios de prestação de contas revelaram padronização de despesas, contratações sem especificação e pagamentos realizados após as eleições, inclusive para candidatas que renunciaram.

Com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90 e na Súmula 73 do TSE, o MP requer:

A cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação.

A anulação de votos e diplomas dos candidatos envolvidos.

A redistribuição dos votos para recalcular quociente eleitoral e partidário.

A inelegibilidade por oito anos para as quatro candidatas femininas.

O promotor eleitoral Dênis Guimarães de Oliveira destacou que a falta de campanha e as inconsistências nas contas caracterizam “o desvirtuamento finalístico” da cota de gênero, independentemente de prova de acordo fraudulento.

O caso segue para decisão da Justiça Eleitoral.