MPF analisa possível descumprimento de Cota de Gênero pelo MDB nas Eleições de 2024 em Água Branca

Diante da irregularidade, o Ministério Público Federal (MPF) determinou que o caso fosse analisado pela 39ª Zona Eleitoral

O município de Água Branca, em Alagoas, foi identificado em um levantamento do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), da Câmara dos Deputados, como um dos locais onde o cumprimento da cota de gênero nas eleições de 2024 ficou aquém do exigido pela legislação.

Segundo o estudo, o MDB registrou sete candidaturas no município, das quais apenas duas eram de mulheres, representando 28,6% do total, abaixo do mínimo de 30% previsto no artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/97.

Diante da irregularidade, o Ministério Público Federal (MPF) determinou que o caso fosse analisado pela 39ª Zona Eleitoral, responsável por Água Branca. A Procuradoria Regional Eleitoral de Alagoas encaminhou ofício ao promotor eleitoral local, solicitando providências para investigar e corrigir possíveis infrações à regra de cotas.

A situação coloca o MDB em destaque negativo, uma vez que a legislação visa garantir a participação igualitária de gêneros nas disputas eleitorais. O descumprimento compromete não apenas o equilíbrio nas eleições, mas também os esforços para aumentar a representatividade feminina na política.