MPF dá 15 dias para UFAL corrigir exclusão de autistas em processo seletivo

Recomendação aponta falhas técnicas, entrevistas inadequadas e ausência de médicos em bancas que negam acesso a alunos com TEA

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, oficialmente, que a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) aceite laudos médicos que atestem o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como critério suficiente para acesso às cotas para pessoas com deficiência. A medida vale até que a instituição corrija falhas graves em suas bancas de avaliação biopsicossocial.

A recomendação, assinada pela procuradora da República Júlia Cadete, surgiu após uma série de denúncias e indeferimentos indevidos. Um dos casos investigados envolveu um estudante aprovado para o curso de Medicina em 2024, que teve a matrícula negada mesmo apresentando diagnóstico médico de autismo. A UFAL alegou ausência de barreiras sociais significativas. A decisão foi revertida na Justiça.

Segundo o MPF, a banca que negou o direito ao estudante operava sem médicos e realizava entrevistas exclusivamente por videoconferência — práticas que descumprem até mesmo normas internas da universidade. Também foi constatado que candidatos com TEA eram submetidos a avaliações técnicas superficiais, sem considerar as particularidades do transtorno.

Diante disso, o MPF recomendou:

• Aceitação do laudo médico de TEA como suficiente para acesso às cotas;

  
  

• Reformulação das bancas biopsicossociais, com inclusão obrigatória de profissionais com formação médica e experiência com autismo;

  
  

• Capacitação técnica dos avaliadores com base no Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-Br), usado pelo INSS;

  
  

• Entrevistas presenciais como regra, salvo justificativa contrária;

  
  

• Suspensão da exigência de comprovação de barreiras sociais, até que todas as falhas sejam corrigidas.

  
  

“A exigência de comprovação de barreiras, especialmente quando feita por bancas incompletas e despreparadas, tem levado à exclusão de autistas. A legislação é clara: o TEA é reconhecido como deficiência”, afirmou a procuradora Júlia Cadete.

A UFAL tem 15 dias para informar se irá cumprir as recomendações e o que já foi feito nesse sentido. O MPF reforça que a medida é preventiva e busca garantir um processo de ingresso justo, inclusivo e alinhado com os direitos das pessoas com deficiência.

Procurada pela reportagem, a universidade informou que ainda não dispõe de um posicionamento, pois recebeu o ofício ao final da tarde de ontem. "O documento vai ser avaliado em todos os pontos e a Ufal responderá ao MP no prazo concedido".