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MPF investiga instalação de empreendimento de gás em Pilar antes de licenças ambientais

Pablo Vitor - Sertão 142
há 6 horas
1 min de leitura

Inquérito apura possíveis irregularidades no projeto de armazenamento subterrâneo de gás natural e questiona pendências ambientais, autorização da ANP e planos de segurança

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a regularidade ambiental e regulatória de um empreendimento de Estocagem Subterrânea de Gás Natural (ESGN), localizado na zona rural de Pilar, em Alagoas.


A apuração envolve possíveis intervenções antes da emissão das licenças ambientais necessárias, além da análise dos estudos ambientais e dos planos de gerenciamento de riscos, monitoramento e resposta a emergências.


De acordo com a portaria publicada no Diário do MPF, o órgão ambiental estadual havia concedido apenas a Licença Prévia, válida até 15 de julho de 2027. O pedido da Licença de Instalação ainda estava em análise.


O documento também aponta pendências identificadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre elas a apresentação da Licença de Operação, a aprovação do sistema de medição, a aceitação do plano de monitoramento do reservatório e dos aquíferos e informações complementares sobre a integridade dos poços.


Outro ponto que será analisado é a existência de indícios de implantação do empreendimento antes da emissão das licenças ambientais. Os autos também mencionam a previsão de comissionamento com gás de processo e operação assistida entre novembro e dezembro de 2026.


O MPF ainda identificou divergências sobre a conformidade do projeto com a legislação municipal de uso e ocupação do solo.


O inquérito busca esclarecer se todas as exigências ambientais e regulatórias foram cumpridas e se as medidas de segurança previstas são suficientes. A abertura da investigação não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas.

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