MPF mantém investigação sobre contrato de ex-gestões em Mata Grande

Investigação envolve recursos do Fundeb e suspeitas de fraudes em licitação de 2015

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O Ministério Público Federal (MPF) determinou a continuidade de uma investigação sobre possíveis irregularidades na contratação de transporte escolar pela Prefeitura de Mata Grande, no Sertão de Alagoas. A decisão, publicada nesta terça-feira, 20, impede o encerramento de um inquérito civil que apura suspeitas de fraude em licitação e desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O caso envolve o pregão nº 001/2015, realizado durante a gestão do então prefeito José Jacob Gomes Brandão, conhecido como Jacob Brandão, e um termo aditivo firmado em 2017, já na administração de Erivaldo Mandú. A investigação foi analisada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que considerou prematuro o arquivamento das apurações na esfera cível.

Segundo o documento, o procedimento aponta um “possível esquema de fraudes licitatórias e desvio de recursos públicos”, com conexão com a Operação Ánomos, que resultou em cinco ações penais. A Câmara destacou a gravidade e a complexidade dos fatos investigados, além da existência de elementos que justificaram a determinação de abertura de investigação policial pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5).

A decisão também registra que uma eventual ação de improbidade administrativa relacionada ao ex-prefeito cujo mandato terminou em 2016 estaria prescrita. Quanto à gestão seguinte, o arquivamento havia sido justificado pela ausência de dolo dos agentes públicos envolvidos e pela existência de inquérito policial que poderia fornecer elementos para uma futura atuação na esfera cível.

Os integrantes da 5ª Câmara, porém, entenderam que a investigação policial não impede o MPF de continuar apurando possíveis atos de improbidade e de buscar eventual ressarcimento aos cofres públicos. Por unanimidade, determinaram o retorno do procedimento à unidade de origem para continuidade das providências cabíveis.

Ligação com a Operação Ánomos

Deflagrada em abril de 2018 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Alagoas, a Operação Ánomos investigou um esquema de corrupção envolvendo contratos de locação de veículos em Mata Grande. Segundo o órgão, empresas eram utilizadas em contratações fraudulentas que teriam causado prejuízos milionários ao município.

Em agosto de 2021, o ex-prefeito José Jacob Gomes Brandão e outras 11 pessoas foram condenados em primeira instância em uma ação decorrente da operação. Na ocasião, o Ministério Público estadual apontou desvios de aproximadamente R$ 12 milhões, e Jacob recebeu penas de 11 anos e quatro meses de reclusão, além de dois anos, oito meses e 20 dias de detenção. A informação também foi noticiada pelo EXTRA à época.

Apesar da referência à operação, o novo documento do MPF não identifica os investigados especificamente no contrato de transporte escolar, não informa o valor da contratação nem esclarece se os fatos examinados correspondem aos que motivaram as condenações anteriores. A decisão também não apresenta o resultado das cinco ações penais mencionadas ou o estágio atual da investigação policial.