Município de AL decreta contingenciamento de despesas, congela salários e suspende novas contratações

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O prefeito de Cacimbinhas, município localizado no Agreste de Alagoas, Wladimir Araújo Wanderley (MDB), conhecido como Vaval Wanderley, assinou um decreto na última quinta-feira (23) que institui o contingenciamento de despesas, o congelamento de salários e a suspensão de novas contratações de servidores.

Wanderley explica que a cidade tem enfrentado uma queda na arrecadação, o que pode levar a um desequilíbrio nas contas públicas. Durante 90 dias, o contingenciamento impactará todas as esferas da administração pública.

De acordo com a publicação, entre as novas medidas, está a suspensão de reajustes salariais não obrigatórios por lei e a restrição de novas contratações de serviços, exceto nas áreas essenciais como saúde, educação e assistência social. 

A gestão municipal também estabeleceu a proibição de pagamentos de diárias e passagens, exceto em situações de emergência, além da suspensão de cursos, seminários e eventos que gerem custos ao município.

Além disso, também não poderá ser realizado novos investimentos que não estejam previstos no Plano Plurianual (PPA) ou na Lei Orçamentária Anual (LOA).