Município de Olho d’Água do Casado recebe novos recursos para Atenção Primária à Saúde

Repasses somam R$ 1,5 milhão e serão feitos por meio do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal

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A Comissão Intergestores Bipartite (CIB/SUS-AL) aprovou duas resoluções que beneficiam o município de Olho d’Água do Casado com incrementos financeiros destinados ao custeio de serviços de Atenção Primária à Saúde. As medidas constam nas Resoluções CIB/SUS/AL nº 354 e nº 355, ambas datadas de 15 de outubro de 2025.

De acordo com os documentos, os valores serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde do município, totalizando R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). A primeira resolução (nº 354) prevê o repasse de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), enquanto a segunda (nº 355) autoriza o incremento adicional de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Os recursos, classificados como incremento de custeio, seguem as normativas da Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que regulamenta a transferência de valores para manutenção das ações básicas de saúde.

As resoluções foram assinadas pelo secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda Oliveira, e pelo presidente do COSEMS/AL, Rodrigo Buarque Ferreira de Lima, em Maceió.