Município de São José da Tapera abre crédito de R$ 1,5 milhão para compras de medicamentos e serviços de saúde

Nova lei permite adesão a modelo de aquisições conjuntas e prevê recursos para medicamentos, equipamentos e serviços especializados

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A Prefeitura de São José da Tapera sancionou uma lei que autoriza o município a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas (Conisul) para a realização de compras e contratações compartilhadas de bens e serviços públicos.

A legislação também autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1,5 milhão para custear despesas relacionadas à iniciativa, especialmente na área da saúde.

Segundo o texto, os recursos poderão ser utilizados na aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, equipamentos e na contratação de serviços de média e alta complexidade. A expectativa é ampliar a eficiência das compras públicas e reduzir custos por meio da atuação conjunta com outros municípios.

A medida ainda permite que o consórcio conduza processos licitatórios compartilhados e execute ações de interesse do município, observando as regras previstas na legislação federal dos consórcios públicos.