OAB cobra funcionamento de Casa de Custódia no Sertão de AL após quase 6 anos de inatividade

Comissão afirma que presos provisórios são levados a outras cidades, o que gera custos e dificuldades para famílias e advogados

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A Comissão de Direito Criminal da OAB Subseção Sertão cobrou, nesta segunda-feira (27), a imediata ativação da Casa de Custódia no Sertão alagoano, inaugurada há quase seis anos, mas que nunca entrou em funcionamento. Em vídeo publicado nas redes oficiais da entidade, o presidente da comissão, o advogado criminalista Alan Miranda, destacou que o problema afeta diretamente a segurança pública, o trabalho dos profissionais do Direito e, principalmente, as famílias de presos provisórios.

Segundo Miranda, a estrutura, já concluída e entregue, permanece sem uso, obrigando que presos provisórios de seis comarcas da região sejam transferidos para unidades em Maceió ou Craíbas, conforme disponibilidade de vagas. A situação, de acordo com ele, gera dificuldades logísticas, aumento de custos e limita o acesso dos advogados aos custodiados.

O impacto mais sensível, porém, recai sobre os familiares. “As famílias têm menos recursos e enfrentam custos altos para se deslocar até a capital”, afirmou. Ele reforçou que o preso provisório ainda não foi condenado e pode, ao final do processo, ser absolvido.

Outro ponto levantado é o risco dentro do sistema prisional. Sem uma unidade específica, presos provisórios acabam sendo colocados junto a detentos já condenados, o que, segundo o advogado, favorece a aproximação com facções criminosas como forma de proteção dentro das unidades.

Diante do cenário, a Comissão Criminal fez um apelo à presidência da OAB em Alagoas para que leve a demanda ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública, cobrando o funcionamento da Casa de Custódia.